CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Procurador-geral pode contestar reajuste

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade